Execução Fiscal 0018661-95.2017.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 7.839,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2025, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 17:05

Juntada de certidão decurso de prazo

10/07/2025, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2025, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 23:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 12:13

Outras Decisões

13/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:30

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2025, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 17:05

Juntada de certidão decurso de prazo

10/07/2025, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•26/06/2024, 17:37

Decisão

•26/06/2024, 14:17

13/01/2025, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 23:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 12:13

Outras Decisões

13/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 02:26

Recebidos os autos

28/06/2023, 02:26

Recebidos os autos

28/06/2023, 02:26

Conclusos para despacho

28/06/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - LUCIANO ELIAS DA SILVA; MV INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - LUCIANO ELIAS DA SILVA; MV INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - LUCIANO ELIAS DA SILVA; MV INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 06/02/2023 Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2022, 10:07

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2022, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2022, 15:40

Expedição de carta via correio.

14/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2021, 12:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:07

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de Município de Itajubá em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2021, 16:23

Outras Decisões

02/07/2021, 19:22

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:27

Decorrido prazo de Município de Itajubá em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 10:40

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2021, 10:39

Intimação

•14/03/2024, 12:13

Decisão

•13/03/2024, 15:57

Intimação

•20/10/2023, 10:28

Decisão

•09/10/2023, 13:12

Despacho

•28/06/2023, 09:24

Documentos 2ª instância

•28/06/2023, 02:26

Intimação

•28/09/2022, 15:18

Sentença

•28/09/2022, 10:07

Intimação

•04/03/2022, 15:45

Intimação

•22/11/2021, 14:41

Sentença

•24/10/2021, 12:31

Intimação

•10/09/2021, 14:59

Decisão

•02/07/2021, 19:22