Embargos de Declaração Cível 0004339-68.2013.8.13.0273 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

JENILTON RAMOS BATISTA

CPF

Autor

GERALDO GUILHERME DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO VICENTE MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO NASCIMENTO

OAB/MG 62202·Representa: Autor

TIAGO SALVADOR AZEVEDO

OAB/MG 140981·Representa: Réu

LUCAS RIBEIRO VENERANDO

OAB/MG 166268·Representa: Réu

FELIPE SIGILIANO DUVANEL

Representa: Réu

VANEA LUCIA DE LIMA

OAB/MG 94426·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JENILTON RAMOS BATISTA

CPF

Autor

GERALDO GUILHERME DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO VICENTE MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO

Terceiro

WELLERSON VALERIO MOREIRA

Terceiro

VIANA ARAUJO CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

JENILTON RAMOS BATISTA

Terceiro

GERALDO GUILHERME DE SOUZA

Terceiro

JOAO VICENTE MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO

CNPJ

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRA

CPF

Reu

VIANA ARAUJO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RENATO NASCIMENTO

OAB/MG 62202·Representa: Autor

TIAGO SALVADOR AZEVEDO

OAB/MG 140981·Representa: Réu

LUCAS RIBEIRO VENERANDO

OAB/MG 166268·Representa: Réu

FELIPE SIGILIANO DUVANEL

Representa: Réu

VANEA LUCIA DE LIMA

OAB/MG 94426·Representa: Réu

GIOVANA CREMASCO BARACHO

OAB/MG 128154·Representa: Réu

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

OAB/MG 89253·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 15:22

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:17

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:17

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:58

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 15:22

Documentos

Acórdão

•20/07/2023, 12:41

Despacho

•11/05/2023, 14:52

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:17

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:17

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 15:26

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/05/2023, 00:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/05/2023, 00:00