Execução Fiscal 9426492-86.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.469,73

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PATRICIO DA ROCHA REZENDE

Terceiro

PATRICIO DA ROCHA REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

PATRICIO DA ROCHA REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para Despacho

27/04/2026, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

26/01/2026, 08:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/01/2026, 08:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/01/2026 23:59.

23/01/2026, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 06:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 05:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/12/2025, 05:57

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 07:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 07:36

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 10:50

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/08/2024, 06:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/08/2024, 06:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:18

Todas as movimentações(30)

Conclusos para Despacho

27/04/2026, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

26/01/2026, 08:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Execução Fiscal

•11/01/2023, 00:00

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legal

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26/01/2026, 08:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/01/2026 23:59.

23/01/2026, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 06:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 05:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/12/2025, 05:57

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 07:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 07:36

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 10:50

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/08/2024, 06:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/08/2024, 06:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:18

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

17/12/2023, 06:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 07:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 16:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 16:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2023, 07:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de PATRICIO DA ROCHA REZENDE em 26/05/2023 23:59.

26/05/2023, 22:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 13:42

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PATRICIO DA ROCHA REZENDE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, PATRICIO DA ROCHA REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 09:11

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

16/12/2022, 09:11

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 09:11