Execução Fiscal 8258648-70.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.400,32

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALCIR ESTEVES BESSA

OAB/MG 22888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão de Baixa.

25/09/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2025, 00:25

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2025, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 15:18

Processo Desarquivado

11/02/2025, 15:14

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/10/2023, 19:42

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão de Baixa.

25/09/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•31/05/2025, 00:25

Sentença

•28/05/2025, 13:56

27/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2025, 00:25

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2025, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 15:18

Processo Desarquivado

11/02/2025, 15:14

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/10/2023, 19:42

Expedição de Certidão de Baixa.

06/10/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 19:41

Decorrido prazo de HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI, WALCIR ESTEVES BESSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal d

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