Execução Fiscal 8258648-70.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 9.400,32
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
Advogados / Representantes
WALCIR ESTEVES BESSA
OAB/MG 22888
·
CPF
049.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Autor
PBH
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 13:26
Expedição de Certidão de Baixa.
25/09/2025, 13:25
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
DR. RUSVEL BELTRAME
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA
Terceiro
ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN
Terceiro
PREFEITURA BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FELIPE MANTUANO PEREIRA
Terceiro
GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
TRIBUTOS
Terceiro
FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS
Terceiro
SECRETARIO
Terceiro
DR. JACKSON MACHADO PINTO
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
ROBSON CANABRAVA PEREIRA
Terceiro
PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HOTIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
GLEISON PEREIRA DE SOUZA
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO RESENDE
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)
Terceiro
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADOR CHEFE
Terceiro
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO
Terceiro
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO REZENDE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ALCUNHA
HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025, 13:24
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/07/2025, 17:51
Decorrido prazo de HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025, 00:26
Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025, 00:25
Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2025, 00:25
Declarada decadência ou prescrição
28/05/2025, 13:56
Conclusos para despacho
13/05/2025, 10:11
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/03/2025, 18:51
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2025, 15:18
Processo Desarquivado
11/02/2025, 15:14
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
06/10/2023, 19:42
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 13:26
Expedição de Certidão de Baixa.
25/09/2025, 13:25
Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025, 13:24
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/07/2025, 17:51
Decorrido prazo de HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025, 00:26
Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025, 00:25
Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2025, 00:25
Declarada decadência ou prescrição
28/05/2025, 13:56
Conclusos para despacho
13/05/2025, 10:11
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/03/2025, 18:51
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2025, 15:18
Processo Desarquivado
11/02/2025, 15:14
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
06/10/2023, 19:42
Expedição de Certidão de Baixa.
06/10/2023, 19:42
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 19:41
Decorrido prazo de HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:16
Expedição de comunicação via sistema.
03/06/2023, 13:24
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 18:09
Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2023, 15:02
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 10:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/03/2023, 10:02
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI, WALCIR ESTEVES BESSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal d
11/01/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
15/12/2022, 10:26
Distribuído por dependência
15/12/2022, 10:26
Documentos
Intimação
•
31/05/2025, 00:25
Sentença
•
28/05/2025, 13:56