Recurso Especial 0001860-28.2021.8.13.0110 - TJMG

Recurso Especial 0001860-28.2021.8.13.0110 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012232/2023

06/10/2023, 18:36

Protocolizada Petição 1012232/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

06/10/2023, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:32

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

05/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

17/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 347071/2023

17/04/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/04/2023, 17:28

Protocolizada Petição 347071/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023, 17:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/03/2023, 13:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL