Recurso Especial 0001488-98.2022.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Partes do Processo

JOAO INACIO SALES

Autor

JOAO INACIO SALES

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES BENTO LACERDA NETO

OAB/MG 159038·Representa: Autor

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/MG 189466·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO INACIO SALES

Autor

JOAO INACIO SALES

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Juntada de documento

10/05/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Juntada de documento

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 13:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Juntada de documento

10/05/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 09:35

Juntada de documento

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 13:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00