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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

SIDOMAR APARECIDO DE CAMARGOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921142/2025

Protocolizada Petição 921142/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025 Petição Nº 878682/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Embargos de Declaração de SIDOMAR APARECIDO DE CAMARGOS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00878682 - EDcl no AREsp 2468865

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0878682 - EDcl no AREsp 2468865 - Publicação prevista para 29/09/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 883133/2025

Protocolizada Petição 883133/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 878682/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025 Petição Nº 858437/2025 - EDcl

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025 Petição Nº 854483/2025 - EDcl

Protocolizada Petição 878682/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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