Execução Fiscal 7196459-24.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.090,82

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 15:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de certidão de migração

07/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:43

Outras Decisões

02/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 12:50

Todas as movimentações(25)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 15:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 09:43

Decisão

•02/03/2026, 13:43

07/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de certidão de migração

07/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:43

Outras Decisões

02/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 11:21

Processo Desarquivado

11/12/2025, 11:19

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/05/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 20:29

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 14:46

Distribuído por dependência

15/12/2022, 14:46