Embargos de Declaração Cível 0000624-67.2018.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ibiraci 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ibiraci 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUSTER RAMOS

CPF

Autor

LUSTER RAMOS

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRACI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Terceiro

MUNICÍPIO DE IBIRACI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP 190463·Representa: Autor

DANÚBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA

OAB/SP 255105·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL

Representa: Autor

FELIPE LOURENCO DIEGO

Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 167858·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP 190463·Representa: Autor

DANÚBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA

OAB/SP 255105·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL

Representa: Autor

FELIPE LOURENCO DIEGO

Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 167858·Representa: Réu

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/MG 125381·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 15:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 15:10

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2023, 14:22

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 07:19

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 15:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 15:10

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 18:00

Despacho

•02/05/2023, 13:02

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2023, 14:22

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 07:19

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/04/2023, 00:00