Apelação Cível 0000624-67.2018.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ibiraci 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ibiraci 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUSTER RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBIRACI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Terceiro

LUSTER RAMOS

Terceiro

MUNICÍPIO DE IBIRACI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP 190463·Representa: Autor

DANÚBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA

OAB/SP 255105·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL

Representa: Autor

FELIPE LOURENCO DIEGO

Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/MG 125381·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP 190463·Representa: Autor

DANÚBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA

OAB/SP 255105·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL

Representa: Autor

FELIPE LOURENCO DIEGO

Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/MG 125381·Representa: Réu

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 167858·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2023, 17:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2023, 17:36

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Autos recebidos

06/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•14/04/2023, 12:53

Outros Documentos

•20/10/2022, 12:02

19/04/2023, 17:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2023, 17:36

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Autos recebidos

06/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•19/10/2022, 17:34