Execução Fiscal 7136830-90.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 6.448,17
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/02/2026.
13/02/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 00:10
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
DR. RUSVEL BELTRAME
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA
Terceiro
ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN
Terceiro
PREFEITURA BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FELIPE MANTUANO PEREIRA
Terceiro
GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
TRIBUTOS
Terceiro
FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS
Terceiro
SECRETARIO
Terceiro
DR. JACKSON MACHADO PINTO
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
ROBSON CANABRAVA PEREIRA
Terceiro
PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HOTIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
GLEISON PEREIRA DE SOUZA
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO RESENDE
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)
Terceiro
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADOR CHEFE
Terceiro
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO
Terceiro
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO REZENDE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ALCUNHA
ELAINE DE SOUZA
CPF
637.***.***-04
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Reu
SENHORA APARECIDA LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-39
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 08:30
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
11/02/2026, 08:30
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2026, 08:30
Juntada de Petição de certidão de migração
11/02/2026, 08:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:20
Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2025, 12:49
Processo Desarquivado
11/12/2025, 12:48
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
02/06/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 16:03
Decorrido prazo de SENHORA APARECIDA LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 01:22
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023, 09:55
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 18:16
Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2023, 10:36
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/02/2026.
13/02/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 08:30
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
11/02/2026, 08:30
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2026, 08:30
Juntada de Petição de certidão de migração
11/02/2026, 08:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:20
Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2025, 12:49
Processo Desarquivado
11/12/2025, 12:48
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
02/06/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 16:03
Decorrido prazo de SENHORA APARECIDA LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 01:22
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023, 09:55
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 18:16
Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2023, 10:36
Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2023, 10:36
Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 10:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/03/2023, 10:07
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
16/12/2022, 16:15
Distribuído por dependência
16/12/2022, 16:15
Documentos
Nenhum documento disponível