Execução Fiscal 0029513-27.2017.8.13.0148 - TJMG

Execução Fiscal 0029513-27.2017.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão de Baixa.

12/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 09:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2024, 18:59

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:18

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE LAGOA SANTA 2ª VARA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O Dr. Carlos Alexandre Romano Carvalho, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca de Lagoa Santa/MG, na forma da lei etc. Faz saber a todos, por este edital, que se processa neste Juízo e Secretaria, Processo nº 0029513-27.2017.8.13.0148, Execução Fiscal, requerida por MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA – CNPJ: 73.357.469/0001-56 em face de ALBERTO FUSINI – CPF: 012.492.316-04, residente no CONSULADO GERAL DO BRASIL, 70000-000, MARSELHA / FRANÇA. Pelo presente, CITA-SE o executado acima qualificado para, em 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 2.239,73 (dois mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos), atualizada até 22/11/2021, representado pela CDA 01908/2016, a ser corrigida monetariamente na data do efetivo recolhimento, ou garantir a execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação de bens à penhora, também no prazo de 05 (cinco) dias, respeitada a ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de, não adotando uma destas faculdades legais, lhe serem penhorados tantos bens quantos sejam suficientes à garantia do processo executivo, devendo, a partir deste momento, responder a todos os termos da execução. E, para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado e afixado em local de costume. Lagoa Santa, na data da assinatura eletrônica. Eu, Márcia Cristina Batista Barbosa, Escrivã Judicial em substituição, o conferi. O Juiz de Direito, Dr. Carlos Alexandre Romano Carvalho, assina. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Documentos

Petição

•12/06/2024, 13:23

Intimação

•24/04/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE LAGOA SANTA 2ª VARA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O Dr. Carlos Alexandre Romano Carvalho, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca de Lagoa Santa/MG, na forma da lei etc. Faz saber a todos, por este edital, que se processa neste Juízo e Secretaria, Processo nº 0029513-27.2017.8.13.0148, Execução Fiscal, requerida por MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA – CNPJ: 73.357.469/0001-56 em face de ALBERTO FUSINI – CPF: 012.492.316-04, residente no CONSULADO GERAL DO BRASIL, 70000-000, MARSELHA / FRANÇA. Pelo presente, CITA-SE o executado acima qualificado para, em 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 2.239,73 (dois mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos), atualizada até 22/11/2021, representado pela CDA 01908/2016, a ser corrigida monetariamente na data do efetivo recolhimento, ou garantir a execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação de bens à penhora, também no prazo de 05 (cinco) dias, respeitada a ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de, não adotando uma destas faculdades legais, lhe serem penhorados tantos bens quantos sejam suficientes à garantia do processo executivo, devendo, a partir deste momento, responder a todos os termos da execução. E, para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado e afixado em local de costume. Lagoa Santa, na data da assinatura eletrônica. Eu, Márcia Cristina Batista Barbosa, Escrivã Judicial em substituição, o conferi. O Juiz de Direito, Dr. Carlos Alexandre Romano Carvalho, assina. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

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