Ação Penal - Procedimento Sumário 0047420-06.2019.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 01/05/2023

12/12/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de ciência

10/11/2023, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 15:49

Juntada de certidão decurso de prazo

31/10/2023, 14:37

Distribuído por dependência

03/06/2023, 15:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/06/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 COMARCA DE VESPASIANO/MG – 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS – Edital de intimação de sentença – Prazo de 60 dias - Justiça Gratuita – Processo nº 00047420-06.2019.8.13.0290. A Drª. Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, no uso de suas atribuições e, na forma da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo criminal que a Justiça Pública move contra o investigado ANTÔNIO CARLOS LIMA, filho de João Lima e Antonieta de Freitas Lima, RG 2213443, nascido em 16/05/1961 e que residia na Rua dos Periquitos, n° 89, Vida Nova, Vespasiano/MG. E, constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo da sentença que PRONUNCIOU o réu ANTÔNIO CARLOS LIMA na qual JULGOU IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVEU ANTÔNIO CARLOS LIMA nos termos do artigo 386, VII do CPP. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado como de praxe, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no Diário Judicial Eletrônico do TJMG. Vespasiano, 7 de fevereiro de 2023. Michele Fernanda Faria, Gerente da Unidade Judiciária, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 17:57