Execução da Pena 0098273-42.2017.8.13.0693 - TJMG

Execução da Pena 0098273-42.2017.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2023, 15:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/08/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

08/08/2023, 16:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/08/2023, 16:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/08/2023, 16:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NÃO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS (CNPDP)

08/08/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - DECISÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 JUSTIÇA GRATUITA - SEGUNDA VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS - AO SENTENCIADO: JUSSARA NAIARA BATISTA, filha de Cremilda Marfisa Batista e Marcos Donizeti Moreira, nascida aos 05 de julho de 1994, natural de Cambuquira/MG, atualmente em local incerto e não sabido. KAREN CRISTINA LAVOURA LIMA, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais desta cidade e Comarca de Três Corações, MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. - FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, nos autos da execução penal nº. 0098273-42.2017.8.13.0693 foi prolatada a r. DECISÃO cujo teor é o seguinte: “Proceda-se conforme requerido pelo IRMP, intime-se o reeducando por edital”, intimando-o, nesta oportunidade para o recolhimento da importância de R$ 7.758,26 (sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), a título de multa penal, referente ao processo nº 0067593-11.2016.8.13.0693, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento, que deverão ser juntados aos autos, sob pena de intimação do Ministério Público, para, no prazo de 90 (noventa) dias, promover o protesto cartorário e/ou ajuizamento de execução da multa penal, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.. E, para conhecimento de todos, passou-se o presente edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Corações, MG, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2023. Eu,_Natália Fátima da Veiga, Escrivã Judicial, o digitei e subscrevi. A Juíza de Direito, Karen Cristina Lavoura Lima ______________. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2023, 12:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

07/02/2023, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2022, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/10/2022, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2022, 17:09

Documentos

OUTROS

•06/10/2022, 22:07

OUTROS

•20/07/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - DECISÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 JUSTIÇA GRATUITA - SEGUNDA VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS - AO SENTENCIADO: JUSSARA NAIARA BATISTA, filha de Cremilda Marfisa Batista e Marcos Donizeti Moreira, nascida aos 05 de julho de 1994, natural de Cambuquira/MG, atualmente em local incerto e não sabido. KAREN CRISTINA LAVOURA LIMA, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais desta cidade e Comarca de Três Corações, MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. - FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, nos autos da execução penal nº. 0098273-42.2017.8.13.0693 foi prolatada a r. DECISÃO cujo teor é o seguinte: “Proceda-se conforme requerido pelo IRMP, intime-se o reeducando por edital”, intimando-o, nesta oportunidade para o recolhimento da importância de R$ 7.758,26 (sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), a título de multa penal, referente ao processo nº 0067593-11.2016.8.13.0693, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento, que deverão ser juntados aos autos, sob pena de intimação do Ministério Público, para, no prazo de 90 (noventa) dias, promover o protesto cartorário e/ou ajuizamento de execução da multa penal, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.. E, para conhecimento de todos, passou-se o presente edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Corações, MG, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2023. Eu,_Natália Fátima da Veiga, Escrivã Judicial, o digitei e subscrevi. A Juíza de Direito, Karen Cristina Lavoura Lima ______________. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NÃO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS (CNPDP)

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

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