Execução Fiscal 7073611-06.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.453,24

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO

OAB/MG 60416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

OBRA PRIMA PRODUCOES,EVENTOS E AGENTES CULTURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:53

Juntada de certidão de baixa

03/06/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 08:54

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 10:01

Processo Desarquivado

01/12/2023, 10:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/06/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:08

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:53

Juntada de certidão de baixa

03/06/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:13

Documentos

Intimação

•25/03/2024, 08:54

Sentença

•19/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 08:54

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 10:01

Processo Desarquivado

01/12/2023, 10:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/06/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: OBRA PRIMA PRODUCOES EVENTOS E AGENTES CULTURAIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO, DAISE REGINA DOS SANTOS, VERA LUCIA DA SILV

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 07:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 07:47