Execução Fiscal 7078982-48.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.114,53

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CAREMED REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:17

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2026, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de CAREMED REPRESENTACOES EIRELI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:14

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:17

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 11:59

Decisão

•12/03/2026, 16:55

13/03/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2026, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de CAREMED REPRESENTACOES EIRELI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de CAREMED REPRESENTACOES EIRELI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 12:11

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 16:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 17:06

Outras Decisões

12/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de CAREMED REPRESENTACOES EIRELI em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:35

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 12:54

Juntada de Certidão

14/02/2025, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2023, 20:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2023, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2023, 10:59

Conclusos para despacho

19/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CAREMED REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de M

11/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 12:00

Distribuído por dependência

15/12/2022, 12:00

Intimação

•13/03/2025, 14:51

Intimação

•13/03/2025, 14:51

Decisão

•12/03/2025, 16:04

Decisão

•04/11/2024, 15:57

Despacho

•28/02/2023, 10:59