Procedimento Comum Cível 5009288-79.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 37.069,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

19/12/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:56

Desentranhado o documento

27/11/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:09

Processo Reativado

10/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:35

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 20:09

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 06:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 06:56

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 02:52

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de certidão

19/12/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:56

Desentranhado o documento

27/11/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 17:35

Decisão

•29/08/2025, 17:36

Processo Reativado

10/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:35

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 20:09

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 06:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 06:56

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 02:52

Recebidos os autos

23/08/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 18:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:40

Expedição de Acórdão.

15/04/2025, 19:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2025, 19:38

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:03

Outras Decisões

13/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:58

Processo Reativado

13/03/2025, 14:58

Outras Decisões

10/03/2025, 11:13

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:44

Juntada de Certidão

06/03/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão de Baixa.

28/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 13:20, 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

27/01/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 18:33

Outras Decisões

24/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 16:17

Decorrido prazo de MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

22/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 15:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/01/2025 13:20 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

30/08/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 18:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2024, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 17:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5009287-94.2018.8.13.0433

18/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

06/12/2023, 03:19

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 03:19

Recebidos os autos

06/12/2023, 03:19

Recebidos os autos

06/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO, JOSE REJANY CASTRO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO, JOSE REJANY CASTRO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fabiano Rubinger de Queiroz em 07/02/2023 Adv - BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO, JOSE REJANY CASTRO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de certidão

02/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:47

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 17:20

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 16:30

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 18:41

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 19:24

Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 18:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 15:53

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:42

Conclusos para despacho

19/05/2020, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 16:34

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 18:03

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 11:22

Decorrido prazo de MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:02

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

05/12/2019, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2019, 17:44

Expedição de intimação em audiência.

05/12/2019, 17:43

Audiência saneamento cancelada 20/02/2020 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

05/12/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 17:34

Conclusos para despacho

25/11/2019, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 18:03

Decorrido prazo de MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:05

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 12:55

Audiência saneamento designada 20/02/2020 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

11/09/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:55

Conclusos para despacho

19/06/2019, 13:51

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 06/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 19:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2019, 14:34

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2019, 23:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 12:55

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 10:12

Audiência conciliação/cejus realizada 01/04/2019 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

02/04/2019, 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

29/03/2019, 17:42

Juntada de Petição de procuração

29/03/2019, 16:48

Juntada de Certidão

27/03/2019, 13:37

Decorrido prazo de MARIA IRIS PEREIRA DA CRUZ em 28/01/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:59

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2019, 18:03

Audiência conciliação/cejus designada 01/04/2019 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

28/12/2018, 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2018, 18:03

Conclusos para despacho

03/09/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 18:00

Distribuído por sorteio

19/08/2018, 23:20

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:52

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:52

Intimação

•14/03/2025, 17:05

Decisão

•13/03/2025, 17:22

Decisão

•10/03/2025, 11:13

Juntada

•06/03/2025, 13:43

Intimação

•24/01/2025, 18:33

Decisão

•24/01/2025, 16:11

SENTENÇA

•23/01/2025, 15:52

Intimação

•28/08/2024, 16:28

Decisão

•26/08/2024, 15:12

Despacho

•18/01/2024, 15:04

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 03:19

Todos os documentos(31)

Despacho

•09/10/2025, 17:35

Decisão

•29/08/2025, 17:36

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:52

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:52

Intimação

•14/03/2025, 17:05

Decisão

•13/03/2025, 17:22

Decisão

•10/03/2025, 11:13

Juntada

•06/03/2025, 13:43

Intimação

•24/01/2025, 18:33

Decisão

•24/01/2025, 16:11

SENTENÇA

•23/01/2025, 15:52

Intimação

•28/08/2024, 16:28

Decisão

•26/08/2024, 15:12

Despacho

•18/01/2024, 15:04

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 03:19

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 03:19

Intimação

•10/10/2022, 17:20

Sentença

•10/10/2022, 16:30

Despacho

•24/01/2022, 15:56

Documento de Comprovação

•17/05/2021, 18:41

Intimação

•09/03/2021, 09:40

Decisão

•08/03/2021, 19:24

Despacho

•07/07/2020, 15:53

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:34

Despacho

•01/04/2020, 07:48

Despacho

•05/12/2019, 17:34

Despacho

•02/08/2019, 17:55

Ata de Audiência

•02/04/2019, 08:59

Intimação

•10/01/2019, 18:02

Decisão

•18/12/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•19/08/2018, 23:20