Embargos de Declaração Cível 1195870-94.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUZIA PAULINA VIDAL DE FREITAS CABRAL

CPF

Autor

LUZIA PAULINA VIDAL DE FREITAS CABRAL

Terceiro

BANCO RCI BRASIL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

BANCO RCI BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA BIZELLI

OAB/MG 947·Representa: Autor

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Réu

PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS

OAB/MG 87170·Representa: Réu

RENATA TOSTES DOS SANTOS

OAB/MG 142991·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 16:24

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:47

Despacho

•01/12/2022, 17:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 16:24

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2022, 17:30

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2022, 00:00

Expedição de

01/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2022, 00:00