Ação Penal - Procedimento Ordinário 0702799-94.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ HENRIQUE REIS PEREIRA

CPF

Reu

BRENDOW LUCAS GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 18:27

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 09:38

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 09:48

Realizado Cálculo de Liquidação

05/01/2026, 14:20

Recebidos os autos

05/01/2026, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

27/11/2025, 16:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de ciência

28/10/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 08:36

Juntada de certidão criminal

13/10/2025, 16:03

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 18:27

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 09:38

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:45

Documentos

Intimação

•27/10/2025, 09:16

Intimação

•21/10/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 09:48

Realizado Cálculo de Liquidação

05/01/2026, 14:20

Recebidos os autos

05/01/2026, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

27/11/2025, 16:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de ciência

28/10/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 08:36

Juntada de certidão criminal

13/10/2025, 16:03

Apensado ao processo 5212497-91.2025.8.13.0024

13/10/2025, 15:53

Desmembrado o feito

13/10/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de petição inicial

08/10/2025, 16:03

Desentranhado o documento

08/10/2025, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2025, 13:18

Juntada de Mandado

14/07/2025, 21:49

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRENDOW LUCAS GONCALVES DE SOUZA - CPF: 704.243.356-46 (RÉU/RÉ)

24/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de cpf/cnpj

18/06/2025, 23:19

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 12:23

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 16:23

Juntada de Certidão

09/02/2025, 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 13:45, 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

07/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 17:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 17:40

Desentranhado o documento

23/01/2025, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRENDOW LUCAS GONCALVES DE SOUZA - CPF: 704.243.356-46 (RÉU/RÉ)

23/01/2025, 16:33

Juntada de Mandado

20/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/01/2025, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 10:18

Outras Decisões

13/12/2024, 14:31

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:31

Juntada de certidão criminal

07/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/10/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/08/2024, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 13:51

Outras Decisões

30/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de parecer

09/05/2024, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2024, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 10:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/02/2025 13:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

24/04/2024, 10:58

Outras Decisões

23/04/2024, 17:45

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 15:39

Juntada de Certidão Criminal

23/01/2024, 15:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para BRENDOW LUCAS GONCALVES DE SOUZA (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

23/01/2024, 15:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital BRENDOW LUCAS GONCALVES DE SOUZA - CPF: 704.243.356-46 (RÉU/RÉ)

23/01/2024, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 01:42

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de certidão criminal

04/12/2023, 11:25

Juntada de certidão criminal

10/11/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:36

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/09/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRENDOW LUCAS GONCALVES DE SOUZA - CPF: 704.243.356-46 (RÉU/RÉ)

05/09/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ HENRIQUE REIS PEREIRA - CPF: 120.917.016-70 (RÉU/RÉ)

30/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2023, 22:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2023, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2023, 11:22

Juntada de certidão criminal

25/07/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:36

Juntada de Certidão

12/07/2023, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/05/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 13:41

Juntada de certidão criminal

17/04/2023, 14:52

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/04/2023, 12:43

Recebida a denúncia contra BRENDOW LUCAS GONCALVES DE SOUZA - CPF: 704.243.356-46 (INVESTIGADO(A)) e LUIZ HENRIQUE REIS PEREIRA - CPF: 120.917.016-70 (INVESTIGADO(A))

04/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/02/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: B.L.G.S., L.H.R.P. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 07/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/01/2023, 15:33

Decisão

•06/10/2025, 13:18

Certidão

•18/06/2025, 15:17

Intimação

•18/06/2025, 12:23

Sentença

•17/06/2025, 20:06

Sentença

•17/06/2025, 20:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2025, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2025, 17:24

Intimação

•07/01/2025, 10:18

Decisão

•13/12/2024, 14:31

Intimação

•31/07/2024, 13:51

Decisão

•30/07/2024, 15:03

Intimação

•09/05/2024, 09:14

Intimação

•24/04/2024, 10:59

Todos os documentos(24)

Intimação

•27/10/2025, 09:16

Intimação

•21/10/2025, 08:36

Decisão

•06/10/2025, 13:18

Certidão

•18/06/2025, 15:17

Intimação

•18/06/2025, 12:23

Sentença

•17/06/2025, 20:06

Sentença

•17/06/2025, 20:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2025, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2025, 17:24

Intimação

•07/01/2025, 10:18

Decisão

•13/12/2024, 14:31

Intimação

•31/07/2024, 13:51

Decisão

•30/07/2024, 15:03

Intimação

•09/05/2024, 09:14

Intimação

•24/04/2024, 10:59

Decisão

•23/04/2024, 17:45

Intimação

•23/01/2024, 15:40

Decisão

•23/01/2024, 01:42

Despacho

•06/11/2023, 17:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/08/2023, 17:15

Outros documentos

•29/08/2023, 17:15

Juntada

•29/08/2023, 17:15

Despacho

•28/08/2023, 13:47

Decisão

•04/04/2023, 16:29