Execução Fiscal 0604271-71.2006.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2006

Valor da Causa

R$ 17.765,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA PASSOS SILVA

OAB/MG 110411·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

OTACILIO FERRAZ

OAB/MG 40670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTE

CPF

Reu

XINGU ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:08

Juntada de certidão de baixa

28/08/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 11:06

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 16:34

Processo Reativado

17/07/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:49

Juntada de certidão de baixa

31/10/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 15:29

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:08

Juntada de certidão de baixa

28/08/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 11:06

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 16:34

Processo Reativado

17/07/2024, 17:41

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 17:19

Despacho

•25/10/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:49

Juntada de certidão de baixa

31/10/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição inicial

25/05/2023, 15:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: XINGÚ ALIMENTOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 17.765,17. ** AVERBADO ** Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, ISABELA PASSOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00