Execução Fiscal 0050056-18.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/1999

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

HELIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 68803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão de Baixa.

18/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição inicial

18/04/2023, 12:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 IMPUGNANTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; IMPUGNADO: INDÚSTRIA DE LEITE PATROCÍNIO LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. AVERBADO Adv - GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA, HELIO ALVES DE SOUZA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Documentos

Impugnação ao Valor da Causa

•09/02/2023, 00:00