Execução Fiscal 0213160-43.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 273.464,56

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

FERNANDO EVANGELISTA BENEVENUTO

CPF

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

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PAULO AFONSO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON RODRIGUES GOMES

OAB/MG 163600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 02:13

Recebidos os autos

28/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2026, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:31

Conclusos para despacho

20/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO EVANGELISTA BENEVENUTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 19:53

Todas as movimentações(45)

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 02:13

Recebidos os autos

28/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2026, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:58

Documentos

Documentos 2ª instância

•28/04/2026, 02:13

Documentos 2ª instância

•28/04/2026, 02:13

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Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:31

Conclusos para despacho

20/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO EVANGELISTA BENEVENUTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 19:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:22

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:40

Expedição de Sentença.

05/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de FERNANDO EVANGELISTA BENEVENUTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 22:58

Outras Decisões

08/02/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/08/2023, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS, ALISSON RODRIGUES GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proce

11/01/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/01/2023, 13:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 11:58

Distribuído por dependência

04/01/2023, 11:58

Despacho

•17/12/2025, 17:31

Intimação

•15/07/2025, 19:53

Decisão

•15/07/2025, 16:37

Despacho

•02/12/2024, 17:22

Sentença

•05/06/2024, 14:19

Intimação

•16/02/2024, 22:58

Decisão

•08/02/2024, 17:50