Agravo Interno Cível 5005393-05.2020.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERALDO HUMBERTO DE ARAUJO

CPF

Autor

GERALDO HUMBERTO DE ARAUJO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO DONIZETE LUCIANO

OAB/MG 133870·Representa: Autor

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

OAB/MG 154130·Representa: Autor

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS

OAB/MG 63002·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GERALDO HUMBERTO DE ARAUJO

CPF

Autor

GERALDO HUMBERTO DE ARAUJO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

05/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/10/2024

18/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/10/2024

29/08/2024, 14:46

Autos devolvidos

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2024, 00:00

Expedição de

24/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

05/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2024, 15:57

Despacho

•23/04/2024, 16:46

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/10/2024

18/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/10/2024

29/08/2024, 14:46

Autos devolvidos

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2024, 00:00

Expedição de

24/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2023, 00:00