Plataforma de Consulta Processual

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA

CNPJ

Autor

GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA

Terceiro

REAL ALIMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 17:57

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 11:12

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Comunicação cancelada

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 17:54

Decisão

•07/02/2023, 19:35