Embargos de Declaração Cível 0050917-93.2010.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANO MACHADO DINIZ

Terceiro

MAXSAUDE REPRESENTACAO LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MACHADO DINIZ

OAB/MG 51985·Representa: Réu

NEILA APARECIDA DE RESENDE

OAB/MG 47644·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANO MACHADO DINIZ

Terceiro

MAXSAUDE REPRESENTACAO LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOSE OSCAR BREDARIOL JUNIOR

Terceiro

ADRIANO MACHADO DINIZ

CPF

Reu

JULIANA ALVES FREITAS

Reu

MAXSAUDE REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE OSCAR BREDARIOL JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2023, 14:29

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 16:05

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

12/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 12:28

Despacho

•21/09/2023, 11:41

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2023, 14:29

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 16:05

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 11:54

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/09/2023, 00:00