Execução Fiscal 0041210-59.1997.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 47.375,83

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

OSCAR PARREIRAS GONCALVES

Terceiro

ESPOLIO DE MARCELO PARREIRAS GONCALVES

Terceiro

TRANSPORTES PARGON LTDA

Terceiro

PARGON TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

OSCAR PARREIRAS GONCALVES

Terceiro

ESPOLIO DE MARCELO PARREIRAS GONCALVES

Terceiro

TRANSPORTES PARGON LTDA

Terceiro

PARGON TRANSPORTES

Terceiro

OSCAR PARREIRAS GONCALVES

Reu

ESPOLIO DE MARCELO PARREIRAS GONCALVES

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 18:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 17:21

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 14:42

Juntada de certidão decurso de prazo

23/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 18:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 18:36

Intimação

•10/06/2025, 12:53

10/06/2025, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 17:21

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 14:42

Juntada de certidão decurso de prazo

23/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:41

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES PARGON LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 22:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSPORTES PARGON LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI, TATIANA GABRICH COUTO, LUIZ FELIPE MEIJON NAZIR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal d

11/01/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/01/2023, 14:17

Distribuído por dependência

04/01/2023, 14:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 14:17

Decisão

•05/06/2025, 17:21

Despacho

•25/03/2024, 17:06

Despacho

•25/10/2023, 16:55