Procedimento Comum Cível 0041100-42.2012.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 150.867,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Wauner Batista Ferreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Wauner Batista Ferreira Machado

Partes do Processo

ANA MARIA DA COSTA MATOS

CPF

Autor

VANESSA SIMOES AGUIAR

CPF

Autor

ANGELICA CAMPOS MAIA

CPF

Autor

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

CECILIA CRISTINA COTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARIANE RIBEIRO UBALDO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·CPF·Representa: Autor

TALITA MALTA LEMOS

OAB/MG 153545·CPF·Representa: Autor

JULIANO MAGNO BARBOSA

OAB/MG 122073·CPF·Representa: Autor

MARINA BARROS UBALDO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANA MARIA DA COSTA MATOS

CPF

Autor

VANESSA SIMOES AGUIAR

CPF

Autor

ANGELICA CAMPOS MAIA

CPF

Autor

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

CECILIA CRISTINA COTA

CPF

Autor

MARINA VIANA DANESE

CPF

Autor

MARIA EUGENIA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

MARILENE ROMAO GONCALVES

CPF

Autor

EVELINE PAGIOLLI DA ROCHA

CPF

Autor

MIRELLE CRISTINA MALTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARIANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELICA CAMPOS MAIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de VANESSA SIMOES AGUIAR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARINA VIANA DANESE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MIRELLE CRISTINA MALTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de CECILIA CRISTINA COTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA DA COSTA MATOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de EVELINE PAGIOLLI DA ROCHA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARILENE ROMAO GONCALVES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA SOARES DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:08

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 13:08

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ANGELICA CAMPOS MAIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de VANESSA SIMOES AGUIAR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARINA VIANA DANESE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MIRELLE CRISTINA MALTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de CECILIA CRISTINA COTA em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 15:46

Decisão

•26/11/2025, 17:55

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA DA COSTA MATOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de EVELINE PAGIOLLI DA ROCHA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARILENE ROMAO GONCALVES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA SOARES DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:08

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 13:08

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Expedição de RPV.

29/04/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 15:46

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2025, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 20:20

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 13:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2025, 09:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/08/2025, 09:03

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2025, 10:33

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de EVELINE PAGIOLLI DA ROCHA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANGELICA CAMPOS MAIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARINA VIANA DANESE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARILENE ROMAO GONCALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de VANESSA SIMOES AGUIAR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA SOARES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de MIRELLE CRISTINA MALTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de CECILIA CRISTINA COTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANA MARIA DA COSTA MATOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de EVELINE PAGIOLLI DA ROCHA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARINA VIANA DANESE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANGELICA CAMPOS MAIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARILENE ROMAO GONCALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de VANESSA SIMOES AGUIAR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA SOARES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de CECILIA CRISTINA COTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de MIRELLE CRISTINA MALTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANA MARIA DA COSTA MATOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 02:10

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:10

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:10

Conclusos para despacho

01/10/2024, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:50

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de MIRELLE CRISTINA MALTA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de ANA MARIA DA COSTA MATOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de ANGELICA CAMPOS MAIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de MARILENE ROMAO GONCALVES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de VANESSA SIMOES AGUIAR em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA SOARES DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de CECILIA CRISTINA COTA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de EVELINE PAGIOLLI DA ROCHA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de MARINA VIANA DANESE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: MIRELLE CRISTINA MALTA CHAMONE e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE MARIANA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS, MARCELO PEREIRA, TALITA MALTA LEMOS, WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO:

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2023, 14:07

Distribuído por dependência

03/01/2023, 17:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 17:17

Intimação

•06/08/2025, 13:51

Decisão

•05/08/2025, 09:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 10:33

Despacho

•17/02/2025, 15:48

Petição

•21/10/2024, 17:08

Despacho

•02/10/2024, 11:42

Documentos 2ª instância

•01/10/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/10/2024, 02:10

Despacho

•06/11/2023, 15:50