Apelação / Remessa Necessária 5004683-42.2019.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VALDEVINA BARBOSA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Autor

RAFAEL LINCES ZUMBA

Representa: Réu

ALISSON DIOGO QUARESMA

Representa: Réu

Partes do Processo(30)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VALDEVINA BARBOSA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE EXECUCOES FISCAIS DE SABARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

VALDEVINA BARBOSA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE EXECUCOES FISCAIS DE SABARA

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 17:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 17:37

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 16:22

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 15:11

Despacho

•07/02/2023, 15:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 17:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 17:37

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 16:22

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Autos recebidos

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/12/2022, 00:00

Distribuído para Des.(a)

05/12/2022, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

05/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Outros Documentos

•05/08/2022, 09:45

Outros Documentos

•05/08/2022, 09:45

Outros Documentos

•05/08/2022, 09:45

Outros Documentos

•02/08/2022, 15:45

Outros Documentos

•22/10/2021, 07:31

Outros Documentos

•22/10/2021, 07:31

Outros Documentos

•22/10/2021, 07:31

Outros Documentos

•20/10/2021, 12:00

Outros Documentos

•22/03/2021, 14:53

Outros Documentos

•06/02/2020, 16:27

Outros Documentos

•30/12/2019, 18:25