Agravo em Recurso Especial 5004705-65.2021.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

EDSON TIMOTEO DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEBER ROBERTO REIS MARTINS

CPF

TERCEIRO

IGOR OLIVEIRA CRUZ

CPF

TERCEIRO

LUCAS SANTOS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97300·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA GONCALVES FANTECELE VIEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203290/2026

09/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 203290/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 92530/2026 - AgRg

09/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0092530 - AgRg no AREsp 3101574 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de EDSON TIMOTEO DE FREITAS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 92530/2026 - AgRg no AREsp 3101574

03/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 92530/2026

09/02/2026, 16:21

Protocolizada Petição 92530/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/02/2026

09/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83688/2026

06/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 83688/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 11:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:33

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203290/2026

09/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 203290/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 92530/2026 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 10:10

09/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0092530 - AgRg no AREsp 3101574 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de EDSON TIMOTEO DE FREITAS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 92530/2026 - AgRg no AREsp 3101574

03/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 92530/2026

09/02/2026, 16:21

Protocolizada Petição 92530/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/02/2026

09/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83688/2026

06/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 83688/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 11:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 10:10

Não conhecido o recurso de EDSON TIMOTEO DE FREITAS

02/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

21/01/2026, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2026, 19:24

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 40885/2026

21/01/2026, 19:10

Protocolizada Petição 40885/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/01/2026

21/01/2026, 18:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/01/2026, 13:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/01/2026, 13:35

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 801378 (2023/0038370-7)

19/01/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 20:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/01/2026

15/01/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

15/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 17:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5004705-65-2021.8.13.0362 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS foi reenviado com novos documentos.

30/10/2025, 15:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

30/10/2025, 15:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2026, 20:40

Documento(s)

•30/10/2025, 15:34

Documento(s)

•30/10/2025, 15:34

Documento(s)

•30/10/2025, 15:34

-

•30/10/2025, 15:34

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•30/10/2025, 15:34

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•30/10/2025, 15:33

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•30/10/2025, 15:33

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•30/10/2025, 15:33