Ação Penal - Procedimento Sumário 0442453-40.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MANOEL MESSIAS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA FLAVIA SOARES DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:18

Juntada de certidão de baixa

26/09/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 23/08/2024

28/08/2024, 09:51

Juntada de certidão decurso de prazo

28/08/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de ciência

19/08/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 13:54

Julgado improcedente o pedido

13/08/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de memoriais

15/07/2024, 09:39

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de alegações finais

08/07/2024, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 15:35

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:18

Juntada de certidão de baixa

26/09/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 23/08/2024

28/08/2024, 09:51

Juntada de certidão decurso de prazo

28/08/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 08:10

Documentos

Intimação

•13/08/2024, 13:54

Sentença

•13/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de ciência

19/08/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 13:54

Julgado improcedente o pedido

13/08/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de memoriais

15/07/2024, 09:39

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de alegações finais

08/07/2024, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 20/06/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

21/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 09:21

Juntada de Ofício

04/06/2024, 09:13

Juntada de Ofício

03/06/2024, 15:01

Juntada de Ofício

28/05/2024, 11:58

Juntada de Mandado de prisão cumprido

28/05/2024, 07:11

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 11:01

Juntada de Ofício

27/05/2024, 09:40

Juntada de Ofício

27/05/2024, 09:22

Expedição de carta via correio.

27/05/2024, 09:22

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 10:52

Juntada de Ofício

24/05/2024, 07:42

Juntada de Ofício

23/05/2024, 12:17

Expedição de carta via correio.

23/05/2024, 10:30

Juntada de Ofício

23/05/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 15:43

Juntada de Ofício

22/05/2024, 09:22

Juntada de Ofício

21/05/2024, 10:32

Expedição de carta via correio.

20/05/2024, 09:19

Juntada de Ofício

20/05/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 09:50

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/05/2024, 22:12

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 11:38

Juntada de Mandado

22/04/2024, 16:50

Juntada de Certidão

22/04/2024, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MANOEL MESSIAS LOPES - CPF: 712.295.406-44 (RÉU/RÉ)

18/04/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de ciência

19/03/2024, 22:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:45

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 14:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/06/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

29/02/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2024, 08:27

Conclusos para decisão

22/02/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de ofício

20/10/2023, 10:43

Juntada de Certidão Criminal

01/09/2023, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para MANOEL MESSIAS LOPES (Réu) - Data de Prescrição 30/11/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

01/09/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/08/2023, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MANOEL MESSIAS LOPES - CPF: 712.295.406-44 (RÉU/RÉ)

02/08/2023, 14:29

Apensado ao processo 5075156-91.2023.8.13.0024

12/04/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:10

Outras Decisões

02/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

23/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/02/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 07:04

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LOPES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: M.M.L. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 07/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/02/2023, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 09:50

Recebidos os autos

20/01/2023, 10:12

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/01/2023, 10:12

Recebida a denúncia contra MANOEL MESSIAS LOPES - CPF: 712.295.406-44 (INVESTIGADO(A)) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)

20/01/2023, 09:12

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/01/2023, 13:37

Distribuído por dependência

18/01/2023, 18:46

Intimação

•09/07/2024, 09:25

Intimação

•21/06/2024, 15:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/06/2024, 15:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/06/2024, 15:34

Despacho

•15/05/2024, 15:51

Despacho

•20/03/2024, 18:11

Despacho

•29/02/2024, 13:09

Outros documentos

•19/02/2024, 11:33

Despacho

•31/08/2023, 16:34

Decisão

•02/03/2023, 16:59

Decisão

•20/01/2023, 09:12