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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.585,62

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO ALMADA NETO

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO ALMADA JUNIOR

CPF

Reu

THIAGO COSTA RIBEIRO PESSOA ALMADA

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO ALMADA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:38

Outras Decisões

04/02/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:12

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2025, 17:03

Todas as movimentações(26)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 14:02

Decisão

•04/02/2026, 17:53

24/03/2026, 13:38

Outras Decisões

04/02/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:12

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 18:06

Juntada de certidão decurso de prazo

26/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 18:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/12/2023, 17:51

Distribuído por dependência

19/12/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: PAI E FILHOS COMÉRCIO DE GÁS E BEBIDAS LTDA e outros Ao executado "Pais e Filhos Comércio de Gás e Bebidas LTDA". Tendo em vista a necessidade de transferência de valores depositados nos autos para a conta do executado, fica a parte intimada para fornecer dados bancários para fins de expedição de alvará. Ciente de que caso a conta indicada seja do Procurador, este deverá apresentar devido instrumento de Procuração atualizada, com poderes específicos para receber e dar quitação. Prazo 15 dias. Adv - WESLEY FERNANDES MORAIS, LEONARDO DE LIMA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 19:12