Ação Penal - Procedimento Sumário 0037983-77.2017.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAURICIO FRANCISCO LOURENCO

Terceiro

MAURICIO FRANCISCO LOURENCO

Reu

GLEISSON CASSIANO NETO VIEIRA

CPF

Reu

GUILHERME OLIVEIRA PORFIRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA LUIZA FERRAZ DE SOUZA

OAB/MG 152247·CPF·Representa: Réu

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR

OAB/MG 114299·CPF·Representa: Réu

ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA

OAB/MG 88905·CPF·Representa: Réu

IGOR ANDRADE CARVALHO

OAB/MG 158198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAURICIO FRANCISCO LOURENCO

Terceiro

MAURICIO FRANCISCO LOURENCO

Reu

GLEISSON CASSIANO NETO VIEIRA

CPF

Reu

GUILHERME OLIVEIRA PORFIRIO

CPF

Reu

TIAGO CAIQUE SOARES FRANCISCO

CPF

Reu

AMARILDO APARECIDO DANAVALI

CPF

Reu

WELISSON DA SILVA CAROLINO MARTINS

CPF

Reu

RODRIGO MARTINS BARBOSA

CPF

Reu

KATIANE BARBOSA ORLANDO

CPF

Reu

MAURICIO FRANCISCO LOURENCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

24/09/2024, 15:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para RODRIGO MARTINS BARBOSA (Réu) - Data de Prescrição 16/01/2027 Motivo da Suspensão Art.366

24/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:04

Desentranhado o documento

05/07/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 18/03/2024

07/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de WELISSON DA SILVA CAROLINO MARTINS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de WELISSON DA SILVA CAROLINO MARTINS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/03/2024 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

12/03/2024, 17:49

Julgado improcedente o pedido

12/03/2024, 17:49

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:31

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 15:21

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão Criminal

24/09/2024, 15:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para RODRIGO MARTINS BARBOSA (Réu) - Data de Prescrição 16/01/2027 Motivo da Suspensão Art.366

24/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•12/03/2024, 17:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•12/03/2024, 17:49

05/07/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:04

Desentranhado o documento

05/07/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 18/03/2024

07/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de WELISSON DA SILVA CAROLINO MARTINS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de WELISSON DA SILVA CAROLINO MARTINS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/03/2024 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

12/03/2024, 17:49

Julgado improcedente o pedido

12/03/2024, 17:49

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:31

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 15:21

Desentranhado o documento

11/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de WELISSON DA SILVA CAROLINO MARTINS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de WELISSON DA SILVA CAROLINO MARTINS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 12:48

Juntada de Mandado

05/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/03/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 08:54

Juntada de Certidão

04/03/2024, 08:54

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de ciência

28/02/2024, 19:14

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 17:26

Juntada de Certidão

28/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 14:04

Extinta a punibilidade por prescrição GLEISSON CASSIANO NETO VIEIRA - CPF: 109.261.166-57 (RÉU/RÉ)

27/02/2024, 13:35

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de WELISSON DA SILVA CAROLINO MARTINS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/03/2024 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

03/04/2023, 15:34

Outras Decisões

30/03/2023, 09:25

Extinta a punibilidade de MAURICIO FRANCISCO LOURENÇO (RÉU/RÉ) e AMARILDO APARECIDO DANAVALI - CPF: 078.139.526-77 (RÉU/RÉ) por prescrição

30/03/2023, 09:25

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de WELISSON DA SILVA CAROLINO MARTINS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 RÉU: RODRIGO MARTINS BARBOSA, KATIANE BARBOSA ORLANDO, GUILHERME OLIVEIRA PORFÍRIO, MAURICIO FRANCISCO LOURENÇO, AMARILDO APARECIDO DANAVALI, WELISSON DA SILVA CAROLINO MARTINS, GLEISSON CASSIANO NETO VIEIRA, TIAGO CAIQUE SOARES FRANCISCO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - IGOR ANDRADE CARVALHO, ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA, JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR, SÂMARA SOARES DAMATO, LARA LUIZA FERRAZ DE SOUZA, ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:37

Distribuído por dependência

07/02/2023, 13:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2023, 13:58

Ciência

•28/02/2024, 19:14

Intimação

•28/02/2024, 14:04

Decisão

•27/02/2024, 13:35

Intimação

•03/04/2023, 15:35

Decisão

•30/03/2023, 09:25