Embargos de Declaração Cível 0267962-94.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves

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Partes do Processo

CLARINDO IRINEU DE MIRANDA

CPF

Autor

CLARINDO IRINEU DE MIRANDA

Terceiro

JOSE ALBERTO ALEIXO DE ALMEIDA

Terceiro

JOSE ALBERTO ALEIXO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE MELO INACIO

OAB/MG 153224·Representa: Autor

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Autor

MARIANA BILHARINHO DUARTE

OAB/MG 142503·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

13/05/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/05/2026

23/04/2026, 15:25

Autos devolvidos

23/04/2026, 00:00

Decorrido o prazo

22/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

07/04/2026, 00:00

Despacho proferido

07/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/04/2026

07/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/04/2026, 13:43

Petição recursal recebida no Cartório

28/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 13:27

Despacho

•07/04/2026, 10:46

Embargos de Declaração

•28/03/2026, 16:46