Embargos de Divergência em Recurso Especial 0267962-94.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos de Terceiro Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 1° Grau · TJMG · Embargos de Terceiro Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Mauro Pena Rocha

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE ALBERTO ALEIXO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CLARINDO IRINEU DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALMEIDA BILHARINHO

OAB/MG 60520·CPF·Representa: Autor

GUIDO LUIZ MENDONCA BILHARINHO

OAB/MG 7826·CPF·Representa: Autor

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 54584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:23

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:24

Não conhecido o recurso de JOSE ALBERTO ALEIXO DE ALMEIDA

10/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL

27/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

23/01/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:40

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:23

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/01/2025, 20:40

11/02/2025, 03:24

Não conhecido o recurso de JOSE ALBERTO ALEIXO DE ALMEIDA

10/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL

27/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

23/01/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:40

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 09:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

11/12/2024, 13:06

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2111888)

10/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1093181/2024

09/12/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1093181/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 09/12/2024

09/12/2024, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 791071/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

29/11/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0791071 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2111888 - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 14:10

Embargos de Declaração de JOSE ALBERTO ALEIXO DE ALMEIDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00791071/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2111888/MG

25/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2024-AJC-4T)

19/11/2024, 19:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:07

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00791071/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2111888/MG

06/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

17/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 813662/2024

17/09/2024, 11:41

Protocolizada Petição 813662/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/09/2024

17/09/2024, 11:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/09/2024 Petição Nº 791071/2024 -

12/09/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

11/09/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 791071/2024. Publicação prevista para 12/09/2024)

10/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 791071/2024

10/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 791071/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2024

10/09/2024, 17:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2024 Petição Nº 359342/2024 - AgInt nos EDcl no

05/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0359342 - AgInt nos EDcl no REsp 2111888 - Publicação prevista para 05/09/2024

04/09/2024, 16:40

Conhecido o recurso de JOSE ALBERTO ALEIXO DE ALMEIDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00359342/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2111888/MG

02/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2024-AJC-4T)

21/08/2024, 19:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2024

16/08/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2024, 18:32

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00359342/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2111888/MG

15/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

29/05/2024, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/05/2024 e término em 28/05/2024, para CLARINDO IRINEU DE MIRANDA apresentar resposta à petição n. 359342/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1025.

29/05/2024, 14:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2024 Petição Nº 359342/2024 -

07/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/05/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 359342/2024. Publicação prevista para 07/05/2024)

06/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 359342/2024

06/05/2024, 17:51

Protocolizada Petição 359342/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2024

06/05/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024 Petição Nº 249162/2024 - EDcl

29/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0249162 - EDcl no REsp 2111888 - Publicação prevista para 29/04/2024

25/04/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de JOSE ALBERTO ALEIXO DE ALMEIDA - Petição Nº 2024/00249162 - EDcl no REsp 2111888

25/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

15/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 280451/2024

12/04/2024, 15:51

Protocolizada Petição 280451/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2024

12/04/2024, 15:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/04/2024 Petição Nº 249162/2024 -

05/04/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/04/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 249162/2024. Publicação prevista para 05/04/2024)

04/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 249162/2024

04/04/2024, 11:21

Protocolizada Petição 249162/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2024

04/04/2024, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 06:10

Conhecido o recurso de CLARINDO IRINEU DE MIRANDA e provido

22/03/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 16:58

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

24/11/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/11/2023, 12:07

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2024, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2024, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2024, 06:10

-

•21/11/2023, 12:05

-

•21/11/2023, 12:05

-

•21/11/2023, 12:05

-

•21/11/2023, 12:04

-

•21/11/2023, 12:04

-

•21/11/2023, 12:04

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/01/2025, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2024, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2024, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2024, 06:10

-

•21/11/2023, 12:05

-

•21/11/2023, 12:05

-

•21/11/2023, 12:05

-

•21/11/2023, 12:04

-

•21/11/2023, 12:04

-

•21/11/2023, 12:04

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03

-

•21/11/2023, 12:03