Embargos de Declaração Cível 0032885-92.2013.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Usucapião · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito 1° Grau · TJMG · Usucapião · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ANACLETO DOS SANTOS

CPF

Autor

HAMILTON XAVIER DIAS

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA

OAB/MG 147010·Representa: Autor

CLAYTON LUCIANO FERREIRA DOS REIS

OAB/MG 125093·Representa: Autor

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 134467·Representa: Réu

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 10136·Representa: Réu

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA DAS GRACAS ANACLETO DOS SANTOS

CPF

Autor

HAMILTON XAVIER DIAS

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO ARAUJO PEDROSA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ANACLETO DOS SANTOS

Terceiro

HAMILTON XAVIER DIAS

Terceiro

DORIA DIVINA DE ARAUJO

Terceiro

ISABEL SIRIANI

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

JOAO ARAUJO PEDROSA

CPF

Reu

DORIA DIVINA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABEL SIRIANI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA

OAB/MG 147010·Representa: Autor

CLAYTON LUCIANO FERREIRA DOS REIS

OAB/MG 125093·Representa: Autor

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 134467·Representa: Réu

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 10136·Representa: Réu

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA BAROUCH

OAB/MG 97853·Representa: Réu

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES

OAB/MG 132070·Representa: Réu

MATHEUS FERREIRA CALDAS

OAB/MG 143537·Representa: Réu

EMILLY JULIA DE ARRUDA REZENDE

OAB/MG 164006·Representa: Réu

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 207432·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·Representa: Réu

WELERSON VIEIRA DE LEAO

OAB/MG 88014·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA

OAB/MG 113202·Representa: Réu

RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA

OAB/MG 93223·Representa: Réu

ALCEU JOSE DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/MG 45604·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 10:17

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 09:55