Ação Penal - Procedimento Ordinário 0026675-76.2021.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/08/2025, 18:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/08/2025, 18:02

Desentranhado o documento

25/08/2025, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/08/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:31

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

22/08/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:51

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:58

Recebidos os autos

14/08/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 02:37

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/08/2025, 18:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 18:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:37

25/08/2025, 18:02

Desentranhado o documento

25/08/2025, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/08/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:31

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

22/08/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:51

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:58

Recebidos os autos

14/08/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:05

Outras Decisões

17/12/2024, 15:11

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:23

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:22

Juntada de Acórdão

12/12/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DIEGO RODRIGUES LIMA; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DIEGO RODRIGUES LIMA; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - DIEGO RODRIGUES LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - DIEGO RODRIGUES LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 15/02/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, informando se desejam sustentar em sessão presencial ou por videoconferência. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/07/2022, 14:42

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 10:08

Juntada de Certidão

08/07/2022, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 16:43

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

07/07/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de apelação

04/07/2022, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:09

Recebidos os autos

15/06/2022, 17:05

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

14/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 13:32

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 10:56

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 14:47

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de alegações finais

23/02/2022, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de MPMG-2021.0026675-AP-Alegações finais-arts. 307 e 329 do CP-Diego Rodrigues Lima(MFP)

21/02/2022, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 13:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2022 13:15 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

11/02/2022, 13:07

Juntada de Mandado

07/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

02/02/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 14:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 13:15 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

31/01/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 23:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/01/2022, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 17:23

Nomeado defensor dativo

17/12/2021, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 17:04

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:01

Juntada de Mandado

16/12/2021, 08:50

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 13:34

Recebida a denúncia contra DIEGO RODRIGUES LIMA - CPF: 097.400.946-60 (INVESTIGADO(A))

06/12/2021, 17:20

Conclusos para decisão

01/12/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:45

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

01/12/2021, 15:45

Distribuído por dependência

29/11/2021, 16:21

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:37

Decisão

•17/12/2024, 15:11

Outros Documentos

•12/12/2024, 14:22

Outros Documentos

•12/12/2024, 14:22

Outros Documentos

•12/12/2024, 14:22

Despacho

•24/06/2022, 17:24

DESPACHO

•14/06/2022, 10:45

Intimação

•11/03/2022, 13:32

Intimação

•11/03/2022, 13:32

Sentença

•11/03/2022, 10:56

Ata de Audiência

•11/02/2022, 13:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/08/2025, 18:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:37

Decisão

•17/12/2024, 15:11

Outros Documentos

•12/12/2024, 14:22

Outros Documentos

•12/12/2024, 14:22

Outros Documentos

•12/12/2024, 14:22

Despacho

•24/06/2022, 17:24

DESPACHO

•14/06/2022, 10:45

Intimação

•11/03/2022, 13:32

Intimação

•11/03/2022, 13:32

Sentença

•11/03/2022, 10:56

Ata de Audiência

•11/02/2022, 13:07

Despacho

•31/01/2022, 14:53

Despacho

•17/12/2021, 17:04

Decisão

•06/12/2021, 17:20