Recurso Especial 0026675-76.2021.8.13.0470 - TJMG

Recurso Especial 0026675-76.2021.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2025, 04:20

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 04:20

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 19:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495830/2025

02/06/2025, 12:46

Protocolizada Petição 495830/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 12:24

Expedição de Ofício de Intimação nº I001565-2025-CPPE ao (à)JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS

02/06/2025, 09:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 18:50

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

29/05/2025, 17:53

Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 14 de maio de 2025.

14/05/2025, 19:05

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido, fixada a seguinte tese quanto ao Tema Repetitivo n. 1.255: "O delito de falsa identidade é crime formal, que se consuma quando o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados inexatos sobre sua real identidade, e, portanto, independe da ocorrência de resultado naturalístico",por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO

14/05/2025, 16:40

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2025

29/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:01

Incluído em pauta para 14/05/2025 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO

25/04/2025, 14:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 15:30

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495830/2025

Protocolizada Petição 495830/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

Expedição de Ofício de Intimação nº I001565-2025-CPPE ao (à)JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 14 de maio de 2025.

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 14/05/2025 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO

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