Embargos de Declaração Criminal 0026675-76.2021.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIEGO RODRIGUES LIMA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 172564·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIEGO RODRIGUES LIMA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DIEGO RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 11:19

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 19:25

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 18:10

Despacho

•22/03/2023, 14:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 11:19

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 19:25

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Despacho proferido

03/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00

Despacho

•03/03/2023, 18:01