Execução Fiscal 0011487-08.2012.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.893,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miraí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 16:27

Juntada de Ofício

14/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 13:47

Processo Desarquivado

14/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:36

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 14:09

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 14:04

03/06/2025, 16:27

Juntada de Ofício

14/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 13:47

Processo Desarquivado

14/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:36

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WANDERSON MENDONCA MARTINS, ROGERIO DE FREITAS CALDAS, AGRIPINO TORRES FILHO.

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/01/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

29/12/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

29/12/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

29/12/2022, 13:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 16:16

Distribuído por dependência

28/12/2022, 16:16