Apelação Cível 6139807-96.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ODILON BARBOSA DE SOUZA JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ODILON BARBOSA DE SOUZA JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ODILON BARBOSA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 14:25

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/06/2023, 00:00

Retirado de pauta

06/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

02/05/2023, 00:00

Deliberação em sessão

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 14:48

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

04/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 14:25

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 13:39

Decisão

•27/03/2023, 14:32

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/06/2023, 00:00

Retirado de pauta

06/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

02/05/2023, 00:00

Deliberação em sessão

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 14:48

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 18:21

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/01/2023, 00:00

Outros Documentos

•18/08/2022, 11:58

Outros Documentos

•17/08/2022, 15:45

Outros Documentos

•23/11/2016, 15:21

Outros Documentos

•11/12/2015, 17:53