Embargos de Declaração Cível 5003505-59.2016.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Partes do Processo

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLENE CORREA DA SILVA

OAB/MG 57192·Representa: Autor

CRISTIANO AIALA FERREIRA

OAB/MG 195624·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA

Terceiro

MINAS BRASIL TRANSPORTES

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

10/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 15:17

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2022, 11:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2022, 11:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2022, 11:50

Comunicado o acórdão em:

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

10/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 15:17

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 14:53

Acórdão

•26/10/2022, 13:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2022, 11:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2022, 11:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2022, 11:50

Comunicado o acórdão em:

03/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2022, 14:52

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/06/2022, 00:00

Expedição de

28/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2022, 13:27

Autos devolvidos

20/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2022, 00:00

Decisão

•15/06/2022, 11:23