Execução Fiscal 7011280-85.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.122,88

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

JAKSON TORRES TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/08/2025, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão de migração

04/08/2025, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de JAKSON TORRES TRINDADE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:48

Juntada de Certidão

16/06/2025, 13:47

Todas as movimentações(43)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/08/2025, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão de migração

04/08/2025, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 11:39

Decisão

•20/05/2025, 11:08

04/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de JAKSON TORRES TRINDADE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:48

Juntada de Certidão

16/06/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:06

Juntada de Ofício

13/05/2025, 11:05

Expedição de carta via correio.

09/04/2025, 09:09

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 20:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2023, 09:41

Conclusos para despacho

22/03/2023, 20:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:38

Distribuído por dependência

15/12/2022, 09:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 09:45

Decisão

•11/10/2024, 13:42

Despacho

•23/03/2023, 09:41