Recurso Especial 0025553-21.2019.8.13.0301 - TJMG

Recurso Especial 0025553-21.2019.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/06/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435025/2024

27/05/2024, 17:46

Protocolizada Petição 435025/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:32

Expedição de Ofício nº 077507/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

24/05/2024, 14:54

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

24/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/12/2023, 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1183918/2023

05/12/2023, 18:36

Protocolizada Petição 1183918/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 18:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/10/2023, 18:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.