Recurso Especial 0023715-23.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ RENATO SANTOS FEITOSA
OAB/MG 114700
·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(10)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
MP
Terceiro
LUCAS BERNARDES SIMPLICIO
Terceiro
LUCAS BERNARDES SIMPLICIO
CPF
701.***.***-28
Mostrar
Reu
Movimentações
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
04/09/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/09/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
22/08/2023, 00:00
Juntada de documento
22/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/05/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/05/2023, 00:00
Remetidos os autos
29/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
29/05/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/05/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
25/05/2023, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
23/05/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
23/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/05/2023, 16:15
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/05/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
04/09/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/09/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
22/08/2023, 00:00
Juntada de documento
22/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/08/2023, 00:00
Documentos
Decisão/Acórdão do STJ
•
04/09/2023, 14:56
Documentos do STF/STJ
•
22/08/2023, 17:57
Juntada de petição eletrônica
31/05/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/05/2023, 00:00
Remetidos os autos
29/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
29/05/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/05/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
25/05/2023, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
23/05/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
23/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/05/2023, 16:15
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/05/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
12/05/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
12/05/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
12/05/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
12/04/2023, 00:55
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
12/04/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/04/2023, 00:00
Remetidos os autos
16/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
16/03/2023, 00:00
Expedição de
16/03/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
13/03/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
13/03/2023, 00:00
Decisão
•
12/05/2023, 09:41