Recurso Especial 0023715-23.2021.8.13.0479 - TJMG

Recurso Especial 0023715-23.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820045/2023

21/08/2023, 16:51

Protocolizada Petição 820045/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 16:42

Expedição de Ofício nº 087270/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

21/08/2023, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

21/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:48

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento com repercussão geral (TEMA 1.087-STF).

18/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

13/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 568742/2023

13/06/2023, 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/06/2023, 18:10

Protocolizada Petição 568742/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 18:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/06/2023, 12:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.