Execução Fiscal 6082977-62.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.164,35

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª CACIV - Assento 2

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARIO LUCIO DOS REIS

Terceiro

MARIO LUCIO DOS REIS

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Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 60829776220058130024/TJMG

12/05/2026, 05:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 2ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

27/04/2026, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026

26/04/2026, 23:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/04/2026, 14:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/04/2026, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 11:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 10:20

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

13/03/2026, 13:59

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2026, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 08:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 10:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/12/2025, 10:08

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/06/2023, 07:22

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 60829776220058130024/TJMG

12/05/2026, 05:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 2ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

27/04/2026, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026

26/04/2026, 23:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 14:15

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 14:13

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/04/2026, 14:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/04/2026, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 11:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 10:20

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

13/03/2026, 13:59

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2026, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 08:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 10:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/12/2025, 10:08

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/06/2023, 07:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/06/2023, 07:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 10:57

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARIO LUCIO DOS REIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL BARROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

16/12/2022, 06:30

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 06:30

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 06:30