Agravo em Recurso Especial 0022650-98.2017.8.13.0166 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANDREIA PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

DONIZETE FERNANDES TEIXEIRA

CPF

Autor

LAZARO FERNANDES TEIXEIRA

CPF

Autor

ESPORTE CLUBE CLAUDIENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS BATISTA SILVA

OAB/MG 126280·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO VASCONCELOS GONZALEZ

OAB/MG 125554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:03

Não conhecido o recurso de ANDREIA PEREIRA FERNANDES, DONIZETE FERNANDES TEIXEIRA e LAZARO FERNANDES TEIXEIRA

26/03/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

26/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/02/2025, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2025, 12:37

-

•26/02/2025, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2025, 12:36

-

•26/02/2025, 12:36

-

•26/02/2025, 12:35

-

•26/02/2025, 12:35

-

•26/02/2025, 12:35

-

•26/02/2025, 12:35

-

•26/02/2025, 12:35

-

•26/02/2025, 12:35

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2025, 12:37

-

•26/02/2025, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2025, 12:36

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•26/02/2025, 12:36

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•26/02/2025, 12:35

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•26/02/2025, 12:35

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•26/02/2025, 12:35

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•26/02/2025, 12:35

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•26/02/2025, 12:35

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•26/02/2025, 12:35

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•26/02/2025, 12:34