Embargos de Declaração Cível 0412118-37.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES
CNPJ
18.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES
Terceiro
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES
CNPJ
18.***.***.0001-09
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Autor
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES
Terceiro
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
26/03/2025, 00:00
Remetidos os autos
14/10/2024, 00:00
RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE
OAB/MG 99286
·
Representa: Autor
BRENO RENATO MARQUES FABRINO
OAB/MG 98077
·
CPF
048.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
OAB/MG 177
·
Representa: Réu
CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO
OAB/MG 489
·
Representa: Réu
ANA LUIZA GOULART PERES MATOS
Representa: Réu
RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Recebidos os autos
14/10/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/10/2024, 00:00
Decorrido o prazo
17/04/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
17/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/03/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/02/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
16/02/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
08/02/2024, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
08/02/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
08/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/02/2024, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
29/01/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
30/11/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Ver movimentações no processo principal
26/03/2025, 00:00
Remetidos os autos
14/10/2024, 00:00
Recebidos os autos
14/10/2024, 00:00
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Juntada de petição eletrônica
14/03/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/02/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
16/02/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
08/02/2024, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
08/02/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
08/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/02/2024, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
29/01/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
30/11/2023, 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
30/11/2023, 00:00
Publicação
27/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/11/2023, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
20/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
17/10/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
05/09/2023, 01:56
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/08/2023, 11:34
Expedição de
16/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
11/08/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
01/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/08/2023, 00:00
Documentos
Informações
•
14/03/2024, 20:24
Acórdão
•
09/02/2024, 13:59
Despacho
•
11/08/2023, 09:32
Embargos de Declaração
•
01/08/2023, 10:31