Execução Fiscal 5548194-86.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.129,12

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·CPF·Representa: Réu

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de certidão de migração

13/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 14:25

Todas as movimentações(26)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de certidão de migração

13/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 17:25

Sentença

•12/03/2026, 14:59

13/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 14:25

Processo Desarquivado

11/12/2025, 14:24

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/06/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 17:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO.

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 08:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 08:41